A Constituição de 1988, artigo por artigo
A lei fundamental do Brasil, explicada para durar.
Cada artigo em linguagem clara: o texto, o que significa, a jurisprudência célebre e as emendas que o mudaram. Um artigo por dia, na ordem.
O cf88.com.br explica a Constituição Federal de 1988 um artigo por dia, em linguagem simples: o que o texto diz, exemplos práticos, jurisprudência célebre e as emendas que o alteraram. Comece pelo índice por títulos, veja as emendas que mudaram o Brasil ou busque um artigo.
Artigos publicados
Todos →Perda de Mandato: Quando um parlamentar perde o cargo? (Art. 55)
Entenda as regras do Artigo 55 da CF88 sobre a cassação e extinção do mandato de deputados e senadores. Veja as causas e como funciona o processo.
Art. 54ºImpedimentos Parlamentares: O que o Artigo 54 da CF88 proíbe?
Entenda as proibições impostas a Deputados e Senadores pelo Artigo 54 da CF88 para evitar conflitos de interesses e garantir a moralidade no Legislativo.
Art. 53ºImunidades Parlamentares: Como funciona o Artigo 53 da CF88?
Entenda a inviolabilidade de Deputados e Senadores, o foro privilegiado e as regras para prisão e processos criminais no Artigo 53 da CF88.
Art. 52ºCompetências do Senado: O que diz o Artigo 52 da CF88?
Descubra as funções exclusivas do Senado Federal: do julgamento de impeachment à aprovação de diretores do Banco Central e ministros do STF.
Art. 51ºCompetência da Câmara: O que diz o Artigo 51 da CF88?
Entenda as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados, desde a autorização de processos de impeachment até sua autonomia administrativa e regimental.
Art. 50ºFiscalização do Executivo: Como funciona o Artigo 50 da CF88?
Descubra como o Congresso Nacional convoca Ministros para prestar contas e garantir a transparência do Governo Federal conforme o Artigo 50 da CF88.
Art. 49ºExclusivo do Congresso: O que diz o Artigo 49 da CF88?
Descubra as competências exclusivas do Congresso Nacional no Artigo 49 da CF88: fiscalização do Executivo, tratados, guerra e julgamento de contas.
Art. 48ºO que o Congresso decide com o Presidente? Entenda o Artigo 48
Descubra as competências do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial, como o orçamento federal, criação de ministérios e leis tributárias.
Art. 47ºComo são aprovadas as leis? Entenda o Artigo 47 da CF88
Descubra o que é maioria simples e absoluta e entenda como o Artigo 47 da Constituição define a votação de leis e decisões no Congresso Nacional.