Índice da Constituição: como a CF/88 está organizada?
A Constituição Federal de 1988 organiza seus 250 artigos em nove títulos: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica, Ordem Social e Disposições Gerais — além do ADCT, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Use este índice como mapa: publicamos um artigo por dia, na ordem, e cada título abaixo vai ganhando suas explicações ao longo do tempo.
Como a Constituição está dividida?
| Título | Tema | Artigos |
|---|---|---|
| I | Princípios Fundamentais — fundamentos da República, separação de poderes, objetivos | 1º a 4º |
| II | Direitos e Garantias Fundamentais — direitos individuais, sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos | 5º a 17 |
| III | Organização do Estado — União, estados, municípios, DF e administração pública | 18 a 43 |
| IV | Organização dos Poderes — Legislativo, Executivo, Judiciário e funções essenciais à Justiça | 44 a 135 |
| V | Defesa do Estado e das Instituições — estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública | 136 a 144 |
| VI | Tributação e Orçamento — sistema tributário nacional e finanças públicas | 145 a 169 |
| VII | Ordem Econômica e Financeira — princípios da atividade econômica, política urbana, agrícola e sistema financeiro | 170 a 192 |
| VIII | Ordem Social — seguridade, saúde, previdência, educação, cultura, ciência, comunicação, meio ambiente, família, índios | 193 a 232 |
| IX | Disposições Constitucionais Gerais | 233 a 250 |
| ADCT | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | — |
Por que essa ordem importa?
A Constituição foi desenhada de dentro para fora: primeiro os fundamentos (Título I), depois quem são os titulares de direitos (Título II), então como o Estado se organiza para garanti-los (Títulos III a V) e, por fim, como se financia e opera a vida econômica e social (Títulos VI a VIII). Entender essa arquitetura ajuda a interpretar qualquer artigo no contexto certo — e é assim que os explicamos, um por dia, nesta seção. Veja também como as emendas foram alterando cada parte ao longo de mais de três décadas.
Perguntas frequentes
O que é o ADCT?
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é um anexo da Constituição com regras de transição entre a ordem constitucional anterior e a de 1988 — prazos, adaptações e situações temporárias. Curiosamente, muitas emendas continuam acrescentando artigos ao ADCT até hoje, como as regras de transição da reforma tributária.
Qual é o artigo mais famoso da Constituição?
O art. 5º, coração dos direitos e garantias fundamentais: igualdade perante a lei, liberdade de expressão, devido processo legal, habeas corpus e dezenas de outros incisos. É o artigo mais citado nos tribunais e o mais cobrado em concursos públicos.