tags
Magistratura
Quais as garantias dos juízes? Entenda o Artigo 95 da CF88
Entenda as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos magistrados, além das vedações impostas pelo Artigo 95 da Constituição.
Como funciona a carreira dos juízes? Entenda o Artigo 93 da CF88
Saiba como o Artigo 93 da Constituição define o ingresso na magistratura, as regras de promoção, a publicidade das decisões e a quarentena dos juízes.