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Quando um tribunal pode derrubar uma lei? Entenda o Artigo 97
Saiba o que é a cláusula de reserva de plenário e por que apenas a maioria absoluta dos tribunais pode declarar uma lei inconstitucional conforme a CF88.
Como funciona a carreira dos juízes? Entenda o Artigo 93 da CF88
Saiba como o Artigo 93 da Constituição define o ingresso na magistratura, as regras de promoção, a publicidade das decisões e a quarentena dos juízes.
Quem compõe o Poder Judiciário? Entenda o Artigo 92 da CF88
Saiba quais são os órgãos que formam o Judiciário brasileiro, do STF ao CNJ, conforme a estrutura definida pelo Artigo 92 da Constituição Federal.
Quando o Presidente pode ser julgado? Entenda o Artigo 86 da CF88
Saiba como funciona o julgamento do Presidente da República por crimes comuns ou de responsabilidade e as regras de afastamento segundo a Constituição.
Funcionamento do Congresso: O que diz o Artigo 57 da CF88?
Entenda as regras de reuniões, recessos, eleição das Mesas Diretoras e convocações extraordinárias do Congresso Nacional conforme o Artigo 57.
Intervenção Federal: Entenda o passo a passo do Artigo 36 da CF88
Saiba como funciona o processo de intervenção federal, quem pode solicitar, o papel do STF e o controle do Congresso Nacional conforme o Artigo 36.
Quem cria as leis nacionais? Entenda o Artigo 22 da CF88
Saiba quais temas são de competência exclusiva da União para legislar, como Direito Penal, Trânsito e Proteção de Dados, e como os Estados participam.
Direito de greve: entenda o que diz o Artigo 9º da CF88
Saiba como funciona o direito de greve no Brasil, os limites para serviços essenciais e as decisões do STF sobre paralisações conforme o Artigo 9º da CF.
Artigo 1º da Constituição: O que são os fundamentos do Brasil?
Entenda o Artigo 1º da CF/88: os 5 fundamentos da República, a união indissolúvel dos estados e como o povo exerce seu poder no Brasil.